Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília e Rio de Janeiro

jair e eduardo - Bolsonaro diz que pena de morte é tema que não entrará em debate no governo dele
Eduardo Bolsonaro ao lado do pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Na rede social, Bolsonaro observou ainda que a Constituição veda a possibilidade de pena capital no país e, na tentativa de evitar que a polêmica sobre o tema se estenda, disse que o assunto “está encerrado”.

Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada neste domingo, Eduardo Bolsonaro defendeu a aplicação da pena de morte para traficantes – a exemplo do que ocorre na Indonésia – e para autores de crimes hediondos.

Eduardo ressaltou ao jornal que um plebiscito poderia ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto, apesar da vedação explícita da Constituição.

O artigo 5º da carta constitucional, em seu inciso 47, diz que a pena de morte não pode ser aplicada, “salvo em caso de guerra declarada”. Essa é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não pode ser modificada por emendas constitucionais.

Ao desautorizar o filho na internet, o presidente eleito relembrou que a pena de morte é uma das cláusulas pétreas da Constituição.

“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro no Twitter.

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Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários.

Eduardo Bolsonaro reconheceu na entrevista que a pena de morte não é passível de alteração por emenda à Constituição, mas disse que, na opinião dele, autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, poderiam ser enquadrados como “exceções à regra”.

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º, etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, questionou Eduardo ao “O Globo”.

O jornal entrevistou o filho de Bolsonaro após ter acesso a telegramas diplomáticos que relatavam a tentativa de Eduardo de visitar o complexo prisional de Nusakanbangan, numa ilha na Indonésia, onde dois brasileiros condenados por tráfico foram fuzilados em 2015.

A mensagem enviada ao Itamaraty pelo embaixador Rubem Corrêa Barbosa descreveu que o parlamentar do PSL ficou impressionado com a “disciplina vigente no presídio” de Tangerang, na região metropolitana de Jacarta, capital da Indonésia.

Após ser questionado pelo jornal sobre o conteúdo dos telegramas, Eduardo afirmou que a pena de morte é uma medida “bem propícia” para ser levada a um referendo ou a um plebiscito, inclusive para traficantes.

‘Não teremos esta agenda’

Na tarde deste domingo, Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista coletiva no Rio de Janeiro na qual afirmou que, enquanto ele for presidente, o governo não terá esta “agenda”.

“[A pena de morte] não está no nosso programa, não foi debatido na campanha. Enquanto eu for presidente, da minha parte não teremos esta agenda”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, é sabido que a Constituição não pode ser modificada por emenda para permitir a pena de morte. “Sabemos que é cláusula pétrea que no Brasil não haverá pena de morte, caráter perpétuo. [..] Por enquanto não está em nosso programa e ponto final.”

Puxão de orelhas

Ministros do STF reagem com firmeza às declarações de Eduardo Bolsonaro, do PSL

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Ministros do STF reagem com firmeza às declarações de Eduardo Bolsonaro, do PSL

O episódio da pena de morte não é o primeiro no qual Jair Bolsonaro desautoriza o filho Eduardo publicamente nos últimos meses.

Em outubro, na reta final da campanha presidencial, o presidente eleito teve chamar a atenção do filho em razão da polêmica gerada após vir à tona um vídeo em que Eduardo Bolsonaro afirmava que bastaria enviar um cabo e um soldado para fechar o Supremo tribunal Federal (STF).

O vídeo havia sido gravado no meio do ano em uma conversa do deputado do PSL com concurseiros. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF impedir Bolsonaro de assumir a Presidência, Eduardo desdenhou da Suprema Corte.

A declaração gerou reação contundente de ministros do Supremo, de outros integrantes do Judiciário e, inclusive, do presidenciável do PT, Fernando Haddad.

Na tentativa de pôr fim à polêmica, Jair Bolsonaro disse à imprensa que já havia advertido “o garoto” [Eduardo] e ressaltou que o filho já havia se desculpado e que tinha respeito e consideração pelos demais poderes.

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