A sessão ordinária desta terça (11) será a última antes do recesso parlamentar que se estende até meados de janeiro. Em pauta, dentre outros temas que o leitor poderá conferir no final desta matéria, está o PL 027/2018 que estima a receita e fixa despesas  do Município de Paragominas para o exercício financeiro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2019). A LOA é de extrema relevância para a cidade porque por meio do detalhamento é possível verificar as áreas e frentes que terão mais e menos recursos para serem aplicados, ou seja é nesse momento que a sociedade que é representada pelos vereadores poderão definir a real necessidade de cada aplicação.

Segundo a pauta da sessão, a LOA será apreciada em “Primeira Discussão e Votação”, mas carece de uma segunda para ser finalmente aprovada e encaminhada para a sanção do poder executivo. Portanto, será necessária a realização de uma sessão extraordinária marcada para quinta(13). Esse intervalo  mínimo de 48 horas é de grande valia, posto que permite aos nossos edis a elaboração de novas emendas ao projeto.

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Mesa Diretora

Em sua página do Facebook, a Câmara comunica que a remuneração por sessões extraordinárias foi extinta do poder legislativo local. Durante o período do recesso, outras sessões podem ser convocadas pela presidência da casa ou pelo prefeito municipal, mas sem ônus ao erário público.

Confira a pauta na íntegra:

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Texto e imagens: Jorginho Quadros

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