26907281 749188965274743 8458743038347257163 n 300x124 - Continua sem previsão para finalização da greve dos professores da rede municipal de ensino de Paragominas
(Reprodução SINPEMP)

Os professores da rede municipal de ensino de Paragominas continuam em greve deste o dia 17 de fevereiro.

Na terça-feira (06) representantes do movimento grevista estiveram reunidos com o prefeito e o secretário de educação para tentar entrar em consenso para a finalização da greve.

Após a reunião o Sindicato dos Profissionais do Magistério de Paragominas – SINPEMP lançou a seguinte nota:

No dia 06/02/2018, houve a PRIMEIRA tentativa de acordo para o encerramento da greve dos profissionais da educação do município de Paragominas, na qual estiveram presentes o prefeito Paulo Pombo Tocantins, Secretário Municipal de Educação Manoel Joaes e seus assessores, o Presidente do Sinpemp Ednaldo Colares e a comissão de professores, juntamente com os Promotores do Ministério Público.

Infelizmente o prefeito de Paragominas, afirmou que não fará as reformas que requerem urgência, as ampliações e adequações nas escolas, não pagará o piso que é previsto na lei federal 11.738/2008 em consonância ao Plano de Carreira do Magistério 342/2002, não atenderá as reivindicações dos professores da zona rural, o limite de aluno previsto na resolução do Conselho Estadual de Educação 001/2010 e demais pautas da greve iniciada em 17/01/2018.

Em virtude do executivo se negar em atender as pautas apresentadas, a Assembleia Geral realizada após a reunião, deliberou pela CONTINUIDADE DA GREVE’.

IMG 20180203 WA0007 300x259 1 300x259 - Continua sem previsão para finalização da greve dos professores da rede municipal de ensino de ParagominasNa quinta-feira (08) a Prefeitura de Paragominas, através de sua assessoria de impressa publicou sua versão dos fatos:

Nota de Esclarecimento

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paragominas vem a público esclarecer que na tarde de terça-feira, dia 6, às 17h, foi realizada reunião na sede do Ministério Público Estadual, onde estiveram presentes o Prefeito Paulo Tocantins, Presidente do Sindicato dos Professores Ednaldo Colares e os promotores da Comarca de Paragominas a fim de que chegassem a um consenso para o encerramento do movimento grevista que já se alonga por 23 dias, causando enormes prejuízos para os mais de 25 mil alunos atendidos pela Rede Municipal de Ensino.

O Prefeito Paulo Tocantins se colocou à disposição, como sempre esteve, para atender as reivindicações da categoria, inclusive com o pagamento de mais de R$ 400 mil de retroativos, liberados ainda esta semana. As demais reivindicações serão atendidas dentro das possibilidades econômicas do município. No entanto, não serão atendidas as reivindicações que se referem a correção do piso salarial dos professores, uma vez que o município já cumpre na sua integralidade à Lei Federal 11738/2008 e a portaria do Ministério da Educação nº 1.595/2017 e ainda, a Lei Municipal 342/2002, haja vista que o menor salário base dos profissionais do magistério público da educação básica, em nível médio de Paragominas é de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais) e o piso nacional hoje é de R$ 2.455,35, portanto, não existe a necessidade de atualização do salário base dos professores da rede pública municipal.

Destaca também que por impositivo legal não será feito o rateio entre a categoria dos profissionais da educação a verba oriunda do precatório do FUNDEF. Estes valores serão aplicados conforme determina o Tribunal de Contas da União e TCM/Pa, ou seja, estes valores serão utilizados somente e tão somente para fins de manutenção e desenvolvimento do Ensino de acordo com as regras estabelecidas no Art. 21 da Lei 11.494/2007, excluindo a regra estabelecida no Art. 22 da citada Lei.

Assim sendo, a Prefeitura não só está cumprindo a Lei em sua totalidade, como vem honrando seus compromissos junto aos profissionais da educação e continua lamentando a decisão da categoria em manter a greve.

Ratificando que os dois principais pontos mencionados – piso e precatório do FUNDEF – já foram discutidos e o Sindicato é conhecedor da impossibilidade legal. Infelizmente acabou repassando aos seus sindicalizados informações erradas, incutindo direitos inexistentes.

Sendo assim, pedimos aos senhores professores e demais profissionais da educação que voltem às suas atividades laborais normais.

 Os representantes do Ministério Público que participaram da reunião não se manifestaram até o momento.

Mais de 25 mil alunos estão sem aulas devido à paralisação que já dura mais de vinte dias.

Por Célia Santos – Jornalista – DRT 2988/PA para www.jorgequadros.com.br.

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