5524858 300x158 - Curtíssimas desta sexta-feira (13) - Com Jorge Quadros
Imagem de Arquivo.

DECISÃO

O Ministério Público Federal, ao analisar o processo de nº 1139-45.2017.4.01.3906, que trata de ação civil pública objetivando provimento judicial para obrigar o Município de Paragominas a aplicar os créditos oriundos da ação ordinária 2007.39.04.000066-8 na manutenção e desenvolvimento da educação, decidiu que o dinheiro do Fundef (atual Fundeb) deverá ser aplicado ‘todinho’ na educação. A decisão deixou os professores ‘serelepes’ e a notícia foi espalhada nas redes sociais.

VALOR

O valor de R$ 61 milhões deverá, segundo o MPF deve ser gasto apenas com a manutenção e desenvolvimento da educação básica, devendo o município fazer o depósito deste montante (valor integral) em conta vinculada ao Fundeb e acostar aos autos, no prazo de dez dias, a programação financeira e o cronograma de execução referente ao valor em discussão.

MULTA

Ainda segundo a decisão do MPF, o descumprimento da determinação judicial, após intimado o réu, implicará na aplicação de multa solidária no valor de R$ 100 mil ao prefeito Paulinho Tocantins, ao secretário de Educação, ao Secretário de Finanças Públicas e qualquer outro auxiliar do poder executivo que se demonstre ter influído para o descumprimento da medida.

INTIMAÇÃO

Diz a peça processual decisória que deverão ser intimados a União e o FNDE para manifestarem interesse no feito e expedição de edital a fim de dar ampla publicidade ao processo, proporcionando a intervenção dos demais legitimados coletivos. Também foi intimado o município réu, com urgência acerca da tutela deferida.

CONTESTAÇÃO

Com o direito da ampla defesa o município de Paragominas deve recorrer desta decisão do Ministério Público Federal dentro do prazo legal, de 15 dias, bem como os demais citados na ação.

PORÉM…

Em conversa com assessores diretos do prefeito Paulinho Tocantins, tomamos conhecimento de que, além de recorrer da decisão do MPF, o gestor municipal vai continuar seguindo o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, no que se refere à participação  de outras secretarias, no valor acima descrito de R$ 61 milhões.

PÊSAMES

Nossas condolências ao Dr. Odilson Picanço, pelo falecimento da sua esposa, que estava enferma há algum tempo. Que Deus abençoe sua vida e a de seus familiares.

DEMISSIONÁRIO

Por falar nisso, Dr. Odilson Picanço, que há muitos anos assumiu os cargos de secretário de Meio Ambiente e posteriormente de Urbanismo, pediu demissão da administração pública. Sem muitas cerimônias, até pelo fato de estar vivendo momentos de perda da esposa, o Dr. Odilson ainda deve ser homenageado pelos seus amigos mais chegados e pelos serviços prestados ao município de Paragominas.

ZAGALO

Quem assume o cargo deixado por Odilson Picanço é o experiente e ex-secretário do Meio Ambiente, Felipe Zagalo. Felipe ‘montou’ a secretaria do Meio Ambiente em Paragominas e conseguiu transformá-la em modelo para o resto do Pará. Depois, convidado pelo então gestor dos Municípios Verdes no Estado, Justiniano Neto, foi para a capital, Belém, onde também desenvolveu o projeto que projetou Paragominas no cenário nacional.

CONVERSÊ

Como nada passa ‘batido’ pelas línguas quentes dos bastidores, alguns acham que o retorno de Felipe Zagalo poderá ser um ‘amaciante’ para que o ex-prefeito e atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki, caso não seja candidato ao governo do Pará, retorne à prefeitura logo após o término do mandato de Paulinho Tocantins.

SERÁ?

Com os últimos acontecimentos e, principalmente, em tentar fazer o que sempre quis e sem condições, corre à ‘boca-pequena’ que o prefeito Paulinho estaria prestes a ‘chutar o pau da barraca’. Desaconselhado pelos amigos mais chegados a não entregar o cargo, mesmo com as pressões que vem sofrendo nos últimos meses, o gestor municipal deve ainda trazer muitas novidades para o povo paragominense. Se deixarem, é claro!

GOVERNADOR

Tudo pronto para o ponta-pé inicial da pré-candidatura do deputado estadual Sidney Rosa (PSB) rumo ao Palácio Lauro Sodré. Agora não tem mais volta, garante o deputado. E, para mostrar o carinho que tem pelo povo de Paragominas, resolver fazer este lançamento aqui na terra de Célio Miranda. Será no apagar das luzes de outubro.

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