convênio Irregular 300x158 - Curtíssimas do Jorge Quadros, 10 de maio

CIDADÃO

Cidadãos paragominenses pedem que as autoridades dêem um jeito de colocar nas ruas um carro “fumacê” para minimizar a grande incidência de mosquitos que estão se proliferando principalmente nas regiões que foram alagadas.

ASFALTO

Também reclamam bastante do asfalto que foi aplicado em várias ruas e que está se ‘desfazendo’ como se fosse uma ‘borra’ e de péssima qualidade.

CANDIDATO?

Recebi em meu PV do WhatsApp as informações de que teremos vários candidatos à deputado estadual, entre os quais: João Glória, João Bosco Gabriel, Vanderley Athaíde, Raydson Cunha. Destes, João Bosco Gabriel já foi deputado por mais de um mandato e Raydson já foi candidato à prefeito. João Glória é vereador e Vanderley neófito na arte da política.

CANCELADO

Por irregularidades apontadas pelo Jurídico da Prefeitura de Paragominas o convênio efetuado com uma escola profissionalizante para estágio curricular de enfermagem que já estava sendo realizado há algum tempo no município foi tornado SEM EFEITO pelo atual secretário municipal de Saúde, Flávio Garajau.

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A imagem está distorcida devido ter sido fotografada de uma xerox da original.

PARECER

O parecer sobre o convênio de estágio nº 15, cujo ofício tem o número 001058/2018 foi solicitado pelo secretário municipal de Saúde Flávio Garajau, após o que foi divulgado por este site www.jorgequadros.com.br sobre estagiários que estavam sob a supervisão do diretor do PSF do Bairro Jardim Atlântico.

VERIFICAÇÃO

Nossa reportagem se dirigiu ao referido Posto de Saúde para constatar in loco a situação e realmente encontrou estagiários no local. Ao tirar fotos para comprovação jornalística, nossa repórter foi denunciada na 13ª Delegacia de Polícia pelo diretor do PSF que tentou de todas as formas cercear a liberdade de imprensa de um fato que tínhamos conhecimento mas que queríamos comprovar. Esclarecido o fato em depoimento ao delegado, nossa repórter foi em busca das demais comprovações e realmente confirmou o que já sabíamos: o convênio estava irregular pois não havia a assinatura do gestor municipal.

ASSINATURAS

Diz o documento da Prefeitura Municipal de Paragominas, assinado pelo Assistente Jurídico Dr. Paulo Sérgio de Abreu Loureiro Júnior que: “Ao analisar o referido Termo de Convênio, atesta-se que o mesmo NÃO foi assinado pelo Prefeito Municipal de Paragominas, sendo assinado apenas pelo Secretário de Saúde, pelo Superintendente do Hospital Municipal de Paragominas e pelo Coordenador da Atenção Básica em 31 de Março de 2014.

MAIS

Diz ainda o assistente jurídico: “Os convênios são atos bilaterais por meio dos quais as pessoas jurídicas de direito público ajustem a conjugação de esforços para a consecução de objetivos comuns, facultada a denúncia unilateral a qualquer tempo…. Nesse contexto, os convênios, assim como os contratos administrativos, caracterizam-se como atos ordinários de gestão  independe de autorização legislativa”. Para completar diz o Jurídico da municipalidade: “É de competência do chefe do poder executivo a celebração de convênios, salvo caso em que o mesmo delegue o poder para representa-lo”.

PORÉM…

Diz ainda o PARECER: “Nesta municipalidade não há delegação de poderes para que o Secretário Municipal de Saúde celebre convênios sem a interveniência do Chefe do Poder Executivo e, conforme narrado em tempo oportuno, o Termo de Convênio de Estágio nº 015 não foi celebrado com a assinatura do Prefeito Municipal, contendo vícios desde sua origemOutrossim, o Termo de Convênio de Estágio em questão NÃO FOI PUBLICADO no Diário Oficial e nem afixado na sede da Prefeitura, sendo assim, NÃO TENDO VALIDADE”.

ASSIM…

O Secretário Municipal de Saúde atual, Flávio Garajau, publicou a PORTARIA Nº 004/2018 tornando sem efeito, por não seguir os trâmites legais de celebração de convênio sem a interveniência do Chefe do Poder Executivo e, conforme narrado em tempo oportuno o Termo de Convênio de Estágio nº 15 não foi celebrado com a assinatura e anuência do Prefeito Municipal publicado em Diário Oficial sem publicação na sede da Prefeitura.

POIS…

As perguntas que não querem calar são: Por que um convênio com tamanha importância não chegou ao conhecimento do Prefeito Municipal? Por que o diretor do Posto de Saúde do Jardim Atlântico ficou tão nervoso com a presença da imprensa que estava buscando a constatação de estagiários veiculados à este convênio no local? Por que não foi seguido o trâmite legal com a publicação do convênio no Diário Oficial e muito menos afixado na Sede da Prefeitura? E a principal pergunta: TORNANDO SEM EFEITO O CONVÊNIO como fica a situação dos alunos estagiários?

MP

O caso requer uma investigação mais aprofundada principalmente depois que nosso site foi ‘achincalhado’ pelo diretor do PSF do Jardim Atlântico em sua página do Facebook e por alguns alunos que duvidaram da seriedade do nosso trabalho jornalístico, que tinha tão somente o interesse que ESSES MESMOS ALUNOS E ALUNAS tivessem um ESTÁGIO RECONHECIDO e que concluíssem seu curso sem nenhum problema de ilegalidade. Mas à estes nós perdoamos, pois não tinham conhecimento da situação. O Ministério Público deve intervir nesta situação.

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