decreto lei 300x157 - Curtíssimas do Jorge Quadros, desta terça-feira  (6)

CÂMARA

Na pauta da sessão desta terça-feira (6) será lido e encaminhado para as Comissões Temáticas o Processo 062/2018 que pede o afastamento temporário do Prefeito Paulo Tocantins do cargo. O pedido, encaminhado pelo Sindicato dos Professores, já recebeu parecer do Jurídico desta Casa de Leis que pediu o arquivamento por parte dos vereadores, segundo nossa reportagem tomou conhecimento.

PROCESSO

No pedido de abertura de Processo de Cassação e Afastamento do Prefeito de Paragominas, Paulo Pombo Tocantins, o Sinpemp, através do seu presidente, elenca o Descumprimento do Art. 197 e 198 da Lei 422/1987 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Paragominas; Descumprimento da Lei Federal 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e da Lei Municipal 342/2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; Descumprimento desde 2013 da Resolução 001/2010 do Conselho Estadual de Educação e do Termo de Ajustamento de Conduta referente ao Inquérito Civil SIMP nº 032/2017; da Submissão aos professores da Zona Rural ao Trabalho em condições insalubres; Da aplicação ilegal das verbas indenizatórias do FUNDEF – Fora da Educação e o descumprimento da medida cautelar nº 201708721/TCM/Pa; Irregularidades na Condução da aplicação dos recursos do FUNDEB e outras irregularidades cometidas pelo prefeito do município de Paragominas.

INEXISTENTE

Segundo tomamos conhecimento, a assessoria jurídica da Câmara, ao analisar tal pedido verificou que nos autos do Processo de Pedido de Afastamento, não consta legalmente a documentação do Sinpemp como ata de fundação, aprovação de Estatuto, ata de eleição e posse da atual diretoria, inscrição no CNPJ, comprovação de endereço e documentos do presidente, já que foi o próprio professor Colares quem assinou tal documento.

NULIDADE

Ainda do conhecimento do pedido de afastamento do prefeito é necessário que seja evocado o Decreto Lei 201/67 em que a denúncia tem que ser formulada de acordo com o Art. 5º e itens I ao VII. Por isso, o Jurídico da Casa de Leis aponta a ausência de requisitos para recebimento da denúncia.

PORTANTO

Diante destas análises jurídicas, prever-se-á que o Pedido do Afastamento do Prefeito Paulo Tocantins seja em definitivo arquivado já que a manifestação do autor é considerada ilegítima.

4717bed0 eab9 47ca 95d9 ee4a49264783 - Curtíssimas do Jorge Quadros, desta terça-feira  (6)

JOIO

Estamos acompanhando muito de perto esta situação, se não de corpo presente em todas as reuniões, mas em algumas e, nas redes sociais e nos meios de comunicação oficial e, ao receber algumas informações, ficamos meditando sobre a parábola do joio e do trigo. Neste caso específico é de se estranhar que quem mais faz questão de propagar, inclusive pedindo sigilo dos seus nomes, estas informações de afastamento e cassação do prefeito, são pessoas muito ligadas à ele. Ou seja, o trigo está mais feliz em ver a desgraça do seu chefe ou amigo que o joio, que apenas espera o resultado.

IMPORTUNAÇÃO

Muita gente ainda não está atenta à Lei 13.718/18 que foi sancionada pelo presidente da República no último dia 24 de setembro e que trata exclusivamente da Importunação Sexual.

LEI

Em conformidade com a nova lei, realizar ato libidinoso na presença de alguém e sem o consentimento é importunação sexual e, agora é crime, que rende de um a cinco anos de prisão ao agressor. Antes, era só uma contravenção penal, que só rendia multas. Passar a mão nas partes íntimas de uma pessoa, se aproveitar de alguém em lugares lotados, são exemplos que caracterizam esse crime. Divulgar ou vender cena de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual também está previsto nesta lei e a pena poderá ser maior ainda caso o agressor tenha relação afetiva com a vítima.

ARMAS

Mais de quatro mil armas de fogo e cerca de três mil armas brancas e acessórios serão destruídos entre os dias 6 e 8 de novembro, durante a Operação Vulcão, no Pará, que será realizada pelo Comando Militar do Norte e a 8ª Região Militar, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados do Pará e Amapá. A ação recebe o apoio da Siderúrgica Norte Brasil (SINOBRAS), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA).

CANDIDATOS

Depois que descobriram que o então candidato Jair Bolsonaro fez sua campanha à presidente da República utilizando apenas o celular e dois refletores, na cozinha da casa com a bandeira do Brasil pendurada com fita adesiva (uma das vezes até despregou da parede e caiu), agora muita gente por aqui quer fazer a mesma coisa. Mas será que vai dar certo?

INSEGURANÇA

O trabalho realizado pelas polícias Militar e Civil contra atacando os meliantes nas estradas vicinais e na zona urbana, diminuiu o índice de criminalidade nos últimos dias. No entanto, parece que estes ‘amigos do alheio’ se mudaram para as cidades vizinhas onde cresceu absurdamente os crimes de assaltos e furtos. Tomara que permaneça assim por muito tempo.

UFRA

A Eleição para gestor da UFRA, Polo de Paragominas, vai acontecer no próximo dia 30 de novembro e a disputa está acirrada. Os doutores César Tenório e Carlos Douglas são candidatos à diretor e a vice diretor respectivamente e estão empenhados em obter a maioria dos votos dos professores, técnicos e alunos. Ainda esta semana faremos uma explanação maior sobre esta eleição que se define como uma das mais democráticas dos meios educacionais.

FEMININO

Vai ser realizado pela LEMP – Liga Esportiva Municipal de Paragominas a Primeira Copa de Futebol Feminino. O Congresso técnico será nesta quarta-feira (7) às 19 horas na própria Liga que fica na Sala 4 do Ginásio de Esportes Samuel Câmara.

Jorge Quadros

Jornalista DRT 2138

….

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here