Não será por falta de informações de alta qualidade que os tomadores de decisão vão naufragar diante da necessidade de se proteger uma das maiores riquezas que o Brasil tem, a biodiversidade. Passei parte da manhã de ontem (8), numa das salas do Museu do Amanhã, onde houve o lançamento, para a imprensa, do Primeiro Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade & Serviços Ecossistêmicos da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES). A ideia do grupo de mais de 120 pesquisadores, ao juntarem conhecimentos já existentes num único relatório, foi auxiliar os que fazem as leis e decidem pela maioria, com subsídios importantes que deveriam estar na mesa de debates a cada nova medida provisória ou projeto de lei.

Gostei bastante ao perceber que o diagnóstico pontuou, acima de qualquer coisa, o bem estar dos seres humanos, mostrando como dependemos, para uma boa convivência no planeta, da conservação da biodiversidade. Foi bom também notar que o documento, resultado de três anos de estudos, deu espaço amplo para a diversidade cultural, mostrando que vivemos numa nação multicultural, onde nada menos do que cinco milhões de pessoas estão em comunidades tradicionais, ocupando ¼ do território nacional. São 305 etnias, 274 línguas faladas. Não dá para esquecer isto, sob pena de se criar falsas soluções para falsos problemas.

Ao mesmo tempo, o diagnóstico mostra que, das 141 culturas agrícolas brasileiras, 85 dependem da polinização por animais, o que se chama de serviços ecossistêmicos, aqueles prestados pela natureza.

Os porta-vozes da Plataforma que apresentaram o documento à imprensa no evento de ontem foram o biólogo Carlos Alfredo Joly, coordenador da BPBES; o engenheiro florestal e professor Fabio Rubio Scarano e Mercedes Bustamante, mestre em ciências agrárias e referência no bioma Cerrado. O objetivo do estudo é direto: gerar conhecimento para conseguir – ao menos, eu diria – que se cumpram as leis aqui no Brasil. E, em cinco capítulos, estará disponível na íntegra no endereço da Plataforma.

A crise econômica e institucional que vem se perpetuando no país aumenta os riscos da biodiversidade, com perda da produtividade agrícola, aumento da vulnerabilidade a desastres naturais, disseminação de doenças e seus vetores, perda de cobertura de vegetação nativa e aumento das invasões biológicas. A lista de ações sugeridas, que o relatório chama de “novas oportunidades”, não é pequena, tampouco irrelevante. É preciso, com urgência, reduzir a pobreza e a desigualdade, valorizar os produtos nacionais, gerar mais emprego e renda, pensar num desenvolvimento social e econômico que leve em conta tudo isso e prestar atenção à liderança ambiental global.

Há muito mais conteúdo no relatório, que não pretendeu trazer nenhuma grande novidade, mas alertar a sociedade para questões que já estão perdendo prazo para serem solucionadas. Após a explanação, quando foi dado espaço para os jornalistas fazerem perguntas, e depois de tantas notícias claras que tornaram ainda mais óbvia a importância que a biodiversidade tem para a humanidade, uma questão recorrente pairava em meus pensamentos. Já explico.

Daqui a uma semana, no dia 17, começa a 14ª Convenção da Diversidade Biológica (COP 14) no Egito, onde se debate e faz acordos visando à repartição justa e equitativa dos recursos genéticos para que se possa impactar cada vez menos a biodiversidade. Ocorre que o Brasil não estará lá porque o Congresso não ratificou o Protocolo de Nagoya, um acordo internacional criado para dar mais segurança a todos que vivem diretamente de extrair bens da natureza, para que se faça isso de forma mais justa e equitativa. A nação mais rica em biodiversidade do planeta, no entanto, está excluída de decisões internacionais sobre o tema.

“Quando o país se nega a ratificar este Protocolo ele fica dependente de outros países que o fizeram. Estava muito bem encaminhado para a ratificação, mas não aconteceu. Ainda há tempo, claro, mas quanto mais tarde fica, mais difícil fica participar do processo de decisão. Nos deixa sem voz num assunto que é central para o Brasil. Precisamos dialogar com o novo Congresso e construir esta agenda”, respondeu-me Mercedes Bustamante.

Carlos Alberto Joly, que acompanhou diretamente as negociações para a assinatura do Tratado, disse que foi criada uma comissão, à época da assinatura, para empurrar à frente a ratificação. É só depois da ratificação que, de fato, o país se compromete com um tratado internacional. Só que a tal comissão não se reuniu uma única vez.

“Acho um erro a não ratificação. Há uma oposição por parte de alguns setores, como o agronegócio e a indústria, com relação a algumas áreas cinzas que existem no Protocolo. Ratificando-o, porém, teríamos muito a ganhar. Espero que isto se modifique e entendo que o relatório que estamos divulgando hoje pode ajudar”, disse ele.

Neste momento, em que um novo governo se organiza, existem riscos… e – como gostam de falar aqueles mais otimistas… – oportunidades. O meio ambiente, num governo que está sendo pressionado para fazer tantas mudanças a fim de “desenvolver o país”, começa a ser encarado como uma fonte de lucro apenas. O que vem sendo chamado de “ideologização” são cuidados necessários para que se consiga o que Bustamante chama de “ética entre gerações”, ou seja, não destruir tudo sem pensar que as pessoas que estão nascendo hoje, por exemplo, precisarão respirar, beber água e comer alimentos saudáveis sem substâncias que lhes causarão doenças.

Gosto de pensar, como lembrou Bustamante, que como vivemos num regime democrático, a sociedade civil pode pegar o bastão.

“Política pública não é só governo. Tem um aspecto de governança também. Parece que a esplanada dos ministérios está em outra dimensão, longe dos estados e municípios. Muitas das questões ambientais acabam desaguando nas cidades”, disse ela.

O diagnóstico apresentado pela Plataforma ontem é o primeiro, virão outros. A torcida é para que os tomadores de decisão não os julguem como retórica inútil, porque não são. É preciso respeitar conhecimentos e pensar num dia depois de amanhã quando estamos tratando de questões tão sérias quanto a vida. É, no fim das contas, do que se trata a biodiversidade.

Fonte: Amélia Gonzalez /G1

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