Laudo de consultoria é frágil apontam deputados 300x199 - Laudo de consultoria é frágil, apontam deputados
Fábio Costa/O Liberal

“Francamente, eu juro que não sei!”. A resposta foi dada pelo geólogo Sidney Aluani, da SGW Service, empresa de consultoria que produziu o laudo com o qual a Norsk Hydro quis provar que não havia contaminação da água em Barcarena, após os vazamentos provocados pela chuva dos dias 16 e 17 de fevereiro passado, na bacia de rejeitos da empresa. Confrontado na segunda-feira, 7, pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Celso Sabino (PSDB), com um vídeo produzido pela CPI durante a visita oficial da Comissão às instalações da empresa, em Barcarena, em 2 de abril, cujas imagens mostravam uma bacia de contenção com água escorrendo pela borda sobre uma manta preta, e ante à pergunta sobre se ele poderia identificar o local das filmagens, o técnico da SGW disse que não sabia do que se tratava. Essa talvez seja uma das explicações para o fato da consultoria ter sido demitida no dia seguinte.

“O laudo vendido (pela Hydro) como uma peça técnica irretocável se revelou como uma peça fragilíssima e no enfrentamento com os dados do Instituto Evandro Chaves e da UFPA, evidente que o chamado relatório da Hydro seria pulverizado. Talvez, por isso, essa ação deliberada para não haver esse confronto’’, afirmou o deputado Carlos Bordalo (PT), membro da CPI, na quinta-feira, 10, falando a respeito do não comparecimento dos consultores da SGW à acareação marcada para a tarde de terça-feira, 8.

Uma série de situações não explicadas vieram à tona na semana passada, após o depoimento de mais de quatro horas à CPI, dos geólogos Sidney Aluani e Rafael Carvalho Moura e Silva, da SGW. A acareação prevista para acontecer na tarde de terça-feira, 8, foi cancelada em cima da hora em razão da ausência dos dois técnicos, que até chegaram a ser vistos na Alepa naquela tarde, por deputados da CPI, mas na hora da acareação, não compareceram ao auditório João Batista, da Alepa para as oitivas. O aviso de que eles não iriam participar da acareação foi feito por representantes da Hydro, quando também informaram que a mineradora havia rescindido o contrato com a consultoria ambiental.

O deputado Celso Sabino fez questão de ressaltar que o convite à oitiva e à acareação foi feito de forma expressa, com grande antecedência e, além disso, reiterado por ele e pelo presidente da CPI, deputado Neil Duarte (PSD), no dia da apresentação da empresa SGW, portanto, um dia antes da acareação.

“Como falei no dia que ocorreria a acareação, achei desrespeitosa a ausência da empresa SGW e descabida a alegação da empresa Hydro de ausência de comunicação. Desrespeito aos membros da Comissão, aos servidores da Casa, aos representantes dos órgãos que receberam a mesma intimação, até aos próprios funcionários que estavam no local acompanhando os trabalhos, portanto, desrespeito ao processo investigativo’’, observou Celso Sabino. ‘’A consultoria contratada pela empresa Hydro, a SGW, agora será convocada, estando sujeita, em caso de não comparecimento espontâneo, a possível determinação de sua condução coercitiva’’, assinalou ele.

RISCO 

Em síntese, na segunda-feira, 7, os consultores garantiram que não houve vazamento dos efluentes industriais da Hydro ao meio ambiente e que a única matéria descartada, entre 16 e 17 de fevereiro, foi a água da chuva, cuja rede de drenagem pluvial da unidade não foi capaz de conter como deveria. “Bom, a minha opinião pessoal que não tem nada a ver com o laudo nem nada, é que foi uma decisão acertada: descartar a água de chuva para que não se tivesse o risco de transbordamento na bacia de rejeito. Eu não faria diferente’’, frisou Sidney Aluani.

Os consultores admitiram também que seu estudo era pontual, de cunho técnico, sem incluir a coleta e a análise das águas de certas áreas industriais da empresa e dos próprios rios. O trabalho iniciado em 11 de março, portanto, 22 dias após a forte chuva, tinha o objetivo exclusivo de esclarecer o que aconteceu da noite para o dia em que choveran 224 milímetros em Barcarena, em fevereiro. “Nosso foco era identificar quais matérias-primas entram no processo industrial da empresa e quais saíram e como saíram naqueles dias da chuva’’, afirmou o técnico.

A SGW nunca havia prestado serviço à Hydro, foi contactada pela direção da empresa em 4 de março e começou o trabalho em Barcarena 7 dias depois, no domingo, 11. Sidney Aluani não soube informar, por exemplo, por quanto tempo a área 45 da planta industrial ficou inundada, mas disse que “uma coisa é água de chuva e outra coisa são os efluentes do processo industrial, que também possuem (na unidade da Hydro) uma rede que os encaminha para a ETE (Estação de Tratamento de Efluentes)’’. Efluentes industriais são os resíduos líquidos e gasosos provenientes das atividades industriais, que, liberados no meio ambiente sem o devido tratamento, geram efeitos danosos à biodiversidade local.

Quem assistiu à oitiva da SGW na Assembleia Legislativa, na segunda-feira, 7, constatou que os geólogos foram reticentes e até ficaram em silêncio ante alguns questionamentos, como demonstram as degravações da sessão. “É, olha isso, eu posso não estar sendo preciso por falta de conhecimento específico, agora, tá? Mas, você tem a água escorrendo pela bacia de rejeito, desculpa, captada pelo canal, esse canal vai retendo do mais externo para o mais interno, termina aqui na bacia de contenção, de armazenamento, e aí, daqui sim, ela é bombeada, esse é o ponto. A única ressalva …’’, respondeu Sidney, sem completar a frase, ao deputado Celso Sabino que buscava explicações sobre a água que escorria por um canal no pátio industrial rumo à Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).

Ainda que não tenha feito a análise completa das águas, a Hydro condenou os laudos técnicos do Instituto Evandro Chagas (IEC), que detectaram a presença de metais pesados nas águas e solos das comunidades locais. A empresa ameaçou, inclusive, processar o MPF e pediu a revisão dos laudos da instituição. Um dos argumentos usados foi a falta de certificação do Inmetro à entidade, ligada ao Ministério da Saúde.

A sócia-diretora da SGW, Andréa Aluani, que tem o mesmo sobrenome de Sidney, em entrevista ao site do jornal ‘Valor Econômico’, um dos mais importantes veículos de economia e negócios do País, afirmou, em 9 de abril, haver ‘’uma série de erros nos estudos, entre eles, por exemplo, a ausência de controle de qualidade’’, disse ela. O processo contra o Ministério Público também pedia que um terceiro instituto de pesquisa fosse designado para rever os laudos técnicos do Instituto Evandro Chagas (IEC), que detectaram a presença de metais pesados nas águas e solos das comunidades locais.

Sabino afirmou que quer assegurar a devida investigação dos possíveis danos ambientais na Bacia do Rio Pará, atendendo às normas do ordenamento jurídico, e contribuir para a respectiva responsabilização dos autores dos crimes ambientais.

Bordalo disse que espera que a CPI possa averiguar ao máximo o que ocorreu em Barcarena e possa tipificar eventuais crimes e as respectivas responsabilidades. “Se houver a comprovação de que há contaminação, podemos enquadrar os responsáveis criminalmente’’, afirmou.

MPF faz balanço da situação

Em Belém, o procurador da República Ricardo Negrini, do Ministério Público Federal, frisou na sexta-feira, 11, que as recomendações inicialmente feitas à Hydro Alunorte foram parcialmente atendidas, com fornecimento de água potável a algumas comunidades notoriamente atingidas e a entrega de documentos solicitados. Ele frisou, no entanto, que em relação à proposta de Termo de Ajuste de Condutas (TAC), ‘’não foi possível avançar em razão de divergências metodológicas a respeito de diversos pontos. Assim, a força-tarefa do Ministério Público decidiu buscar na Justiça os resultados em defesa do meio ambiente e das comunidades de Barcarena’’, afirmou Ricardo Negrini.

As recomendações indicadas pela força-tarefa do Ministério Público à Hydro, todas com caráter emergencial, foram detalhadas na Recomendação nº 8/2018/PRPA, enviada à empresa na mesma semana de fevereiro em que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) receberam denúncias sobre vazamento de rejeitos da refinaria Hydro Alunorte, em Barcarena, e estão descritas em https://goo.gl/a7SqSh.

Algumas obrigações, igualmente preliminares e emergenciais, indicadas pela força-tarefa para o atendimento às comunidades e para garantia da segurança das barragens, do processo produtivo e da qualidade dos planos de ações emergenciais da empresa foram detalhadas na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) encaminhada à empresa, a íntegra do documento está no endereço https://goo.gl/gFKajY.

‘Tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal foram obtidas decisões que obrigaram à redução da produção da refinaria, em uma tentativa de evitar que ocorram desastres por transbordamento ou rompimento das bacias de rejeitos’’, ressaltou o procurador da República.

Em defesa das comunidades afetadas, a força-tarefa também requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade sobre a distribuição de água em condições impróprias a moradores de Barcarena, por meio de carro-pipa.

A força-tarefa, assinalou o procurador, dedica-se à apuração de situações concretas, relacionadas aos eventos causados pela empresa Hydro Alunorte em fevereiro deste ano, que possam configurar crimes e outras violações a direitos fundamentais. ‘’Quanto a outros temas, as auditorias requeridas judicialmente pela força-tarefa poderão contribuir para se traçar um diagnóstico da situação, a partir do qual os promotores e/ou procuradores competentes poderão decidir as medidas a serem tomadas’’, disse ele.

‘’O Ministério Público tem por objetivo garantir que a sociedade tenha a segurança e tranquilidade de saber que todas as medidas preventivas serão adotadas com o máximo rigor. E é por isso que a força-tarefa reafirma ser imprescindível que auditorias independentes avaliem quais devem ser essas medidas e que, em seguida, haja o devido monitoramento quanto ao cumprimento delas, com a participação do Ministério Público e de um comitê formado por representantes da sociedade’’, finalizou Ricardo Negrini. (V. N.)

(O Liberal)

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