Por G1 PA — Belémresex maracana - MPF quer barrar obras da prefeitura de Salinópolis dentro de reserva extrativista no PA

Reserva Extrativista Maracanã, no Pará — Foto: Reprodução / ICMBIO

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) quer proibir a execução ou financiamento de obras na Reserva Extrativista (Resex) Maracanã, no nordeste do Pará, sem aprovação ou consentimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o órgão, a prefeitura de Salinópolis iniciou licitação para construir pavimentação de trechos de rodovia na área, incluindo instalação de ponte de acesso à praia de Marieta, que é área ambiental protegida.

De acordo com o documento, o processo prevê utilização de verbas estaduais de convênio assinado entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Transportes (Setran), e não atende exigências legais.

A recomendação, enviada à prefeitura e à Setran, pede que haja consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades tradicionais possivelmente afetadas na região.

Segundo o MPF, a prefeitura e a Setran têm dez dias para apresentar resposta, caso contrário, o órgão disse que deve entrar com medidas administrativas e ações judiciais.

G1 aguarda resposta da Setran e tenta contato com a prefeitura de Salinópolis sobre o assunto.

A recomendação cita a obrigação de realizar consulta prévia, livre e informada, estabelecida na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Os direitos dos povos interessados aos recursos naturais existentes nas suas terras deverão ser especialmente protegidos”, diz trecho do documento.

O documento é assinado pelos procuradores da República Ricardo Augusto Negrini e Mariel Ferreira de Souza, que destacaram que constitui ilícito penal a conduta de causa dano direto ou indireto às unidades de conservação e às áreas ao redor, no raio de dez quilômetros, independente da localização, sendo previsto pena de reclusão de um a cinco anos.

Paraíso ecológico

unknown003614 0 - MPF quer barrar obras da prefeitura de Salinópolis dentro de reserva extrativista no PA

Tartarugas ameaçadas de extinção desovam em unidade de conservação no Pará. — Foto: Reprodução / Instituto Socioambiental

De acordo com o ICMBio, a praia de Marieta é considerada um paraíso ecológico, totalmente preservada, além de ter grande importância para a conservação da biodiversidade, por ter desova de espécies de tartaruga marinha ameaçadas de extinção, e rota de diversas espécies de aves migratórias do mundo inteiro.

Para os procuradores, o acesso à praia e a implementação de empreendimentos de cunho turístico são incompatíveis com as finalidades legais da Resex, afetando o modo de vida e territórios de comunidades tradicionais, além do meio ambiente, fauna e flora.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here