Fábio CostabiokzFHLMS - MPPA investiga venda de carteira de estudante

A falsificação de carteiras de identificação estudantis (CIEs) está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em maio do ano passado, a União dos Estudantes Paraenses (UEP) denunciou o comércio ilegal desse documento. Várias pessoas, não estudantes, querem ter uma dessas carteirinhas que garantem 50% de desconto nos ingressos de eventos esportivos, cinema, festas e shows. Mas a emissão e aquisição do documento têm critérios rígidos, mas muitas pessoas burlam a lei e conseguem a carteira mesmo sem ter direito.

A UEP revela que dá para encomendar as carteirinhas por telefone, em redes sociais digitais, em sites de anúncios e receber o documento em casa. Há vários anúncios em bancas de revistas, feiras, lojas de reprografia, papelarias ou pendurados em postes (em placas toscas). E de fato é fácil encontrar quem diz emitir carteiras totalmente legalizadas. A reportagem entrou em contato com anunciantes que oferecem o documento. Não foi difícil conseguir uma promessa de que o documento seria emitido mesmo não sendo estudante. O custo oscila entre R$ 20 e R$ 50.

É difícil uma pessoa desinformada desconfiar de alguma ilegalidade. Os anúncios geralmente citam a lei federal 12.933/2013, que regulamenta o documento e o benefício. Outros até se dizem contra a pirataria e recomendam buscar o MPPA para garantia de direitos. O cinismo de alguns anúncios é tanto que ao oferecer a carteira de estudante, diz que emite para quem não é estudante, mas nesse caso o documento custa mais caro.

Mais absurda é a tentativa de enganar pessoas que têm benefício de meia-entrada ou gratuidade já garantidos. Entre elas, pessoas com deficiência e idosos. Tudo na tentativa de ganhar dinheiro ilegalmente. “Nossa denúncia ao MPPA é porque a meia-entrada é benefício. Não é mercado para ganhar dinheiro. Mas com o abuso do benefício da meia, os preços acabam subindo. Outro dia fiz um teste na bilheteria de um cinema. De seis carteiras de estudante que foram apresentadas, todas eram falsas”, disse o presidente da UEP, André Siqueira.

Pela lei 12.933/2013, a carteirinha de estudante só poderia ser emitida pelas instituições de ensino ou por entidades estudantis. Qualquer outro lugar é, no mínimo, suspeito. Além da lei, a portaria nº2 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), de 2016, estabelece a necessidade de certificados de atributo às carteiras. E aí muitas instituições de ensino ainda pecam e dão margem para falsificações grosseiras.

Qr Code

Certificados de atributo são uma validação digital, emitida por instituições especializadas. Isso legitima o documento estudantil e informações do portador. Todas as informações podem ser verificadas por um QR code. Isso garante, a quem estiver concedendo um benefício de meia-entrada, que o desconto está sendo dado a um estudante de fato. Assim que alguém verifica o QR code, já poderá visualizar dados detalhados do estudante.

A validade das carteirinhas também é limitada por lei: até 31 de março do ano seguinte à emissão. Uma carteira emitida neste ano, nunca terá validade superior a março de 2019. Se tiver, é falsa.

As carteiras que vêm sendo vendidas, sem qualquer controle, não seguem nenhuma dessas regras. No entanto, os falsificadores tentam enganar quem está comprando e quem está concedendo o benefício de meia entrada. Os QR codes são impressos na marra. Algumas até trazem chips, que podem ser usados para certificação digital, mas são inativos. Isso quando os chips não são pintados. Tudo para fazer parecer legítimo.

Em uma papelaria e reprografia, na avenida Governador José Malcher, custa R$ 20. O interessado paga, preenche um formulário e envia fotos e cópias de documentos. O modelo impresso parecia de qualidade, num cartão de PVC, com QR code. Quando um atendente ouviu que a carteira seria para uma pessoa que não era mais estudante, inventou alguns documentos possíveis, como um boleto de pagamento com pelo menos um ano de diferença.

O fato é que são raras as vezes em que alguém realmente tenta verificar a validade do documento. Quem adquiriu uma carteira suspeita, pode tentar ler o QR code. Se não der certo, é falsa. André estima que 60% de todos os estabelecimentos brasileiros estão se adaptando ou já se adaptaram à verificação da legitimidade das CIEs. O Pará, diz ele, está atrasado neste sentido. Mas recentemente um determinado estabelecimento verificou o certificado de atributos de carteiras apresentadas e constatou que eram falsas.

(O Liberal)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here