Uma comissão formada por servidores públicos municipais da categoria dos seguranças patrimoniais, compareceram à câmara municipal, na manhã desta terça (04) para reivindicar apoio dos nossos vereadores para a regulamentação do artigo 190 da Lei 422/87 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), que delibera sobre o adicional de periculosidade desses profissionais; e, solicitam ainda, que seja votado um piso salarial para a categoria que dê margem para que tenham maior equilíbrio financeiro.

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Gildo Sousa – representante da comissão dos seguranças patrimoniais

A comissão foi criada depois que o  poder executivo diante de notificação do Tribunal de Contas, publicou decreto 718/2018 que institui uma série de medidas para desonerar a folha de pagamento, dentre essas, desobriga o patronal a conceder horas extras.

A medida afetou todo o funcionalismo público municipal, no entanto, os seguranças patrimoniais acreditam que a categoria deveria ter recebido um aviso prévio de no mínimo 120 dias permitindo que se preparassem para esse momento, o que reduziria um impacto desmedido no corte de horas extras.

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Vereador Hesio Filho e Alice Almeida dialogam com o senhor Gildo

O motivo é que muitos servidores fizeram empréstimo consignado com base no salário bruto que incluía as horas extras, e agora, recebendo apenas o salário base, o desconto supera consideravelmente os 30% do salário que é a sua margem de segurança.

Os servidores já perceberam a diferença no salário do mês de novembro. Após muito diálogo, eles conseguiram que fosse pago na manhã desta terça, em folha suplementar, o valor referente a cerca de 500 horas extras já cumpridas.

Texto e imagens: Jorginho Quadros

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