A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou as investigações sobre o vazamento de rejeitos minerais em Barcarena, Nordeste do Pará, encerrou ontem seus trabalhos, com a aprovação do relatório final depois de quase nove meses de investigação. Além de apontar falhas e possíveis crimes, o documento, elaborado pelo coordenador dos trabalhos, deputado Edmilson Rodrigues, recomenda a continuidade das investigações nos âmbitos civil e criminal. Esta sugestão foi feita pelo deputado Éder Mauro e acatada por Rodrigues.

Para o coordenador, houve irregularidades no licenciamento ambiental da empresa Hydro Alunorte, ineficácia da inspeção ambiental para detecção de riscos e demora no atendimento à população afetada. O texto também denuncia que os depósitos de rejeitos da Hydro foram construídos em área de proteção ambiental, com suspeita de fraude na base de dados do Pará sobre reservas ecológicas.

“O uso indevido de uma bacia para contenção de rejeitos ocorreu porque a empresa tinha interesse em usá-la a despeito da lei não autorizar. No entanto, ela teve autorização executiva de órgãos do estado, que licenciaram com desobediência às leis ambientais. As consequências disso, quem são os responsáveis, isso tem que ser investigado”, defendeu Edmilson Rodrigues.

PROTESTO

O embargo de parte das operações da mineradora Hydro Alunorte, no município de Barcarena, Nordeste do Pará, mantido pela Justiça Federal no dia 6 deste mês, motivou um protesto de cerca de mil funcionários das empresas Hydro e Albrás, que ocuparam a frente da sede da Justiça, ontem à tarde, em Belém. Segundo os trabalhadores, se as atividades do Depósito de Resíduos Sólidos (DRS2) permanecerem interditadas, eles correm risco de ser demitidos.

Com faixas e discursos em alto som, os trabalhadores tentavam sensibilizar os magistrados e reverter a decisão dada pelo juiz federal titular da 9ª Vara, Arthur Pinheiro Chaves, que ratificou os atos processuais praticados pela Comarca de Barcarena, proibindo a mineradora de utilizar o DRS2, suspenso desde março deste ano. “Não podemos pagar com os nossos postos de trabalho por algo que não fomos os responsáveis”, afirma Manoel Paiva, secretário geral do Sindicato dos Químicos de Barcarena e diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Um documento que relata os prejuízos que a população de Barcarena estaria enfrentando com o embargo e a solicitação de audiência com o juiz Arthur seria protocolado junto à Justiça Federal. “A cadeia produtiva do alumínio é muito impactante. Ela sustenta cerca de 15 a 20 mil trabalhadores em vários setores diretos e indiretos”, conta Manoel. Segundo ele, “em torno de 80% da economia de Barcarena provêm das empresas Albrás e Hydro”.

IMPASSE

No dia 25 de outubro, a refinaria de alumina recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a suspensão do embargo da área de DRS2. Isso se deu por conta de análises de informações solicitadas à Hydro e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), resultando na autorização do uso de tecnologia para disposição de resíduos de bauxita. “Até o momento, a empresa está conseguindo manter o quadro de funcionários, mas não sabemos até quando”, conta Josenildo Vilhena, representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Barcarena e vereador em Abaetetuba.

Cerca de 2.500 trabalhadores diretos e cinco mil indiretos à mineradora temem pela demissão.

(Michelle Daniel/Diário do Pará e com informações da Câmara)

Fonte: DOL

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