Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a decidir nesta terça-feira (11), duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Se aprovados, ainda precisarão passar por consulta pública, incluindo audiência para debater o tema, ainda sem data marcada.

A primeira proposta é para uma resolução que regulamente os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos. Já a segunda é uma proposta de resolução para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.

Regras atuais

Atualmente, é proibido cultivar a planta de cannabis em território brasileiro. A a lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.

Mas, nos últimos anos, a Anvisa e o Poder Judiciário já deram alguns passos no sentido de liberar o cultivo da planta para fins medicinais e científicos.

A ideia é que, ao regulamentar o cultivo da planta usada para produzir maconha no país, o custo da produção de medicamentos com base na Cannabis sativa caia, e que se reduza também o número de ações judiciais para compra de remédios não registrados no Brasil.

Pacientes que sofrem de diversas doenças podem ser beneficiados com a mudança na regras, entre eles os que têm esclerose múltipla, autismo e dores crônicas oncológicas.

As propostas a serem avaliadas nesta terça não preveem a liberação do cultivo nem do consumo de maconha para fins recreativos.

Fonte: G1

 

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