educacao fisica no enem 300x194 - Conselho Regional de Educação Física fiscaliza atividades em ParagominasUma equipe de fiscais do Conselho Regional de Educação Física do Pará  (CREF 18) esteve em Paragominas na última quinta-feira, dia 31 de agosto.

Durante a visita foram fiscalizados vários estabelecimento e instituições que prestam serviços relacionados a atividade de educação física.

Proprietários e responsaveis foram inqueridos a prestar esclarecimentos e alguns foram notificados e outros autuados.

A equipe de fiscalização do CREF flagrou diversos casos de exercício ilegal da profissão. Muitas pessoas desabilitadas em funções que só podem ser exercidas por profissionais de educação física.

O exercício ilegal da profissão de educador físico é uma contravenção penal conforme a Lei nº 3688, Art. 47: Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.

A pena pode variar de uma simples multa até a prisão do contraventor.

Academias, clubes, escolas particulares e públicas foram notificadas e autuadas.

 

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