A Defensoria Pública do Pará e os Ministérios Públicos Estadual e Federal assinaram nesta sexta-feira (10) uma recomendação contra as Centrais Elétricas do Pará (Celpa) para coibir o abuso nas cobranças de recuperação de consumo ao clientes. De acordo com os órgãos, em 2017, mais de 17 mil reclamações foram ajuizadas contra a concessionária. O G1 entrou em contato com a Celpa e aguarda o posicionamento.

O documento determina que, em casos de cobrança de Consumo Não Registrado (CNR), a concessionária deve informar aos consumidores o valor da recuperação relativa aos últimos três meses que antecederam a regularização. Além disso, que fosse feita perícia nos medidores de consumo de energia.

“O principal ponto é sobre a cobrança dos Consumos Não Registrados (CNR), onde recomendamos a Celpa que a cobrança da recuperação sob pena de corte esteja adstrita aos três últimos meses antes da regularização”, afirmou Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública.

“Atualmente, a empresa apura o consumo não faturado durante um pequeno período. O STJ entendeu que a CNR só pode cobrar os três últimos meses. A cobrança de parcelamento não pode ocorrer na fatura mensal. A ideia é fazer com que a concessionária se adeque aos padrões e também as legislações”, concluiu Bitar.

Os órgãos públicos também querem que as faturas sofram alterações, como a conta de energia elétrica e a parcela de acordos realizados devem ser cobradas em documentos distintos, onde os cálculos e critérios de cobrança devem ser discriminados. Foi estipulado um prazo de 45 dias para o cumprimento da recomendação.

“Vamos aguardar o posicionamento da concessionária para obter respostas. A quantidade de reclamações é alta e vamos analisar a situação para verificar o porquê de uma quantidade tão grande de reclamações”, disse Bruno Valente, procurador do Ministério Público Federal.

G1.

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