O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou ontem que o processamento dos requerimentos do Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) passa a ser automático. A medida visa beneficiar 573.472 pescadores artesanais no Brasil -dos quais 165.484 no Pará – que receberam o Seguro Defeso em 2017 e cujos cadastros estejam regulares em 2018.

O processamento automático obedece ao Decreto 8.967/2017, que possibilita ao INSS o reconhecimento do direito ao SPDA de quem já recebeu o benefício em períodos anteriores, desde que as informações estejam corretas nas bases cadastrais do INSS e preencham os critérios exigidos por Lei.

INSS

Ao autorizar o processamento, o INSS entrega o resultado da análise ao pescador dentro do prazo desejado. E o novo fluxo permite a realização de batimentos com várias bases governamentais, evitando, assim, pagamentos indevidos.

O sistema automático começa a operar nesta terça-feira (11), quando serão processados os registros dos pescadores beneficiados no defeso anterior. Serão geradas as tarefas para que seja concluída a análise dos processos de forma automática. No caso de pendências, o pescador será notificado por sua entidade representativa.

O pescador poderá acompanhar tudo pelo aplicativo Meu INSS, disponível no site inss.gov.br, consultando na aba Agendamentos/Requerimentos, em Atendimento a Distância, clicando na lupa (detalhar requerimento). Outra forma de consulta é pelo Portal Mais Emprego, no site do MTb. Também pode ligar na Central do INSS pelo número 135.

Os pescadores que não receberam o Seguro Defeso do Pescador Artesanal em 2017 devem formalizar o requerimento do benefício junto à sua entidade representativa ou agendar atendimento no INSS pelo telefone 135 ou no Meu INSS.

(Assessoria de imprensa do INSS)

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