Aconteceu ontem, 19, a audiência de instrução onde foram produzidas as provas referentes à enchente que atingiu o município em abril de 2018 e deixou diversas famílias desabrigadas. A audiência se deu em virtude de Ação Civil Pública movida pela Defensoria e Ministério Público contra o município pela omissão em não fiscalizar as barragens ilegais que podem ter contribuído para a catástrofe. O município alega que as barragens não influenciaram na enchente e a chuva torrencial teria sido a única responsável.

Na audiência, duas decisões da magistrada foram muito favoráveis à população atingida. A primeira, foi a concessão de uma tutela antecipada que determinou que o município deve comprovar em até 30 dias o que tem sido feito para evitar que novas enchentes aconteçam e preste contas para um conselho que será integrado pela Defensoria e pelo Ministério Público, sob pena de multa diária. A outra decisão foi que a magistrada inverteu o ônus da prova, ou seja, o município é que terá que provar a alegação de que as barragens não tiveram influência na enchente e que não houve nenhum tipo de omissão de sua parte.

Para a defensora Úrsula Dini Mascarenhas, o trâmite do processo está em um tempo bastante razoável, considerando que é uma ação de grande complexidade, que envolve Ministério Público, Defensoria e Prefeitura. Ela diz que a decisão da justiça é uma vitória para a população: “A audiência foi muito importante e eu considero uma vitória grande para a defensoria e ministério público e, principalmente, para a população atingida. E acreditamos que daqui para frente, esse processo será julgado o mais rápido possível”.

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