Por G1 PA — Belém


1208849055 - Estado do Pará é alvo de ação que pede restauração do prédio da Seccional do Comércio, em Belém

Babá foi levada para a Seccional do Comércio, em Belém, onde foi presa. — Foto: Elivaldo Pamplona/O Liberal

O Estado do Pará é alvo de uma ação civil pública, ajuizada nesta quinta (10) pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que pede a restauração e conservação do prédio tombado que abrigava a Seccional Urbana do Comércio, na Cidade Velha, em Belém. O G1 solicitou nota ao Governo e aguarda retorno.

Desde agosto de 2018, a Seccional do Comércio deixou de funcionar na tv. Furtuoso Guimarães e foi para o prédio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), na rua Avertano Rocha. O imóvel ficou abandonado.

Segundo o MPPA, caso o prédio desabe, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, autora da ação, pede a condenação do Estado por danos materiais no valor de R$5 milhões e danos morais coletivos em valor a ser arbitrado pela Justiça.

Segundo o MPPA, caso a medida liminar seja determinada pela Justiça, o Estado deve apresentar, em até 60 dias, projeto completo e detalhado de reforma, sob pena de multa diária de R$5 mil.

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