A Câmara se reuniu extraordinariamente, na manhã de hoje, 3, para discutir o Projeto de Lei Nº 040/2019, que autoriza a prefeitura de Paragominas a contrair empréstimo na ordem de R$ 87 milhões do FINISA para investir em infraestrutura e saneamento. Casa cheia, o público se dividiu entre aqueles que acreditam que o projeto trará mais desenvolvimento ao município e aqueles que temem os riscos de um endividamento tão vultoso. Também houve divisão entre os vereadores e o projeto foi aprovado com emenda pela maioria.

Paragominas é o único município da região apto a realizar a contratação dessa linha de crédito. Em reunião anterior com representantes da Caixa, que opera o FINISA, ficou claro que o recurso depende da disponibilidade do governo federal e que está disponível agora, mas futuramente, caso a aprovação do projeto seja protelada, pode não estar mais. Essa é a preocupação da maioria dos vereadores que deram voto favorável.

Já outros vereadores criticam a falta de transparência do projeto. Segundo o prefeito, o recurso será aplicado prioritariamente para a construção do novo centro administrativo da prefeitura no local conhecido como “rodoviária velha”, que nunca chegou a funcionar, ou seja, um “elefante branco” que dá abrigo a dependentes químicos e já foi cenário de vários crimes, inclusive mortes; na implementação de uma usina de energia solar que fará de Paragominas o primeiro município autossuficiente em energia, eliminando uma despesa gigantesca com a concessionária que atualmente é responsável pela distribuição de energia no Pará; e no asfaltamento de boa parte da cidade. Contudo, os vereadores alegam que tais propostas não estariam discriminadas no projeto. Diante disso, a comissão de justiça solicitou diversas informações ao prefeito que até o momento não teriam sido respondidas.

O Ministério Público também questionou a transparência do projeto. De acordo com o pronunciamento da promotora Liliane Carvalho, apenas um dos vários pedidos de esclarecimento feitos pelo órgão à prefeitura foi atendido. Ela disse ainda que o município pecou em não incluir prioritariamente a situação do rio que corta a cidade e que enche todo ano, causando alagamento e desabrigando pessoas. Somente depois do pedido conjunto do Ministério Público e Defensoria Pública, foi incluído no projeto a aquisição de maquinário para a dragagem do rio.

A reunião foi bastante democrática. Pela primeira vez na gestão do Presidente Hesio Moreira Filho, foi quebrado protocolo para que representantes da sociedade pudessem expressar de púlpito as suas opiniões. A decisão muito sensata do presidente foi motivada pela grande relevância desse projeto que divide opiniões.

O prefeito Paulo Tocantins também teve oportunidade de dar mais esclarecimentos sobre a matéria. Segundo o gestor, o financiamento não impactará consideravelmente o município, uma vez que com a implantação da usina de energia solar, o município passará a economizar com a conta de energia um valor equivalente ao das parcelas, e que estas são regressivas. Disse também que o município tem condições de realizar algumas das obras sem a necessidade de empréstimo, contudo, obras maiores, como o asfaltamento da estrada da Colônia do Uraim e a implantação de energia solar dependem desse recurso.

O projeto continua em trâmite na casa de leis e poderá sofrer novas emendas até a segunda votação, na próxima terça-feira.

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