Decisão foi tomada após a enfermeira Ivone Garcias ter sido transferida para outra unidade após 20 anos de trabalho no Hospital Municipal

Nos últimos dias Paragominas viveu um clima de tensão na área da saúde quando alguns profissionais foram  transferidos do Hospital Municipal para outras unidades de saúde.

56742526 1221190804705954 3708821748926382080 n 300x300 - Justiça determina retorno imediato da enfermeira Ivone Garcias ao Hospital Municipal de Paragominas
Enfermeira Ivone Garcias. Foto: Reprodução

Uma das funcionárias, Ivone Cavalcante Garcias, sentindo-se prejudicada e alegando perseguição política e assédio moral, ingressou com “…Mandado de Segurança, em face do superintendente do Hospital Municipal de Paragominas, Sr. Daniel Carvalho de Aragão e o Município de Paragominas, no qual alega a impetrante que é servidora público deste município desde 1998, passando em concurso público para o cargo de enfermeira em 2001, com carga horária de 40 horas, sendo lotada na secretaria de saúde. Sustenta ser especialista em Enfermagem obstétrica e enfermagem em Centro Cirúrgico e central de material de esterilização, sendo a única com tal especialização neste município. Alega que há cerca de 20 anos vem exercendo suas funções no hospital municipal de Paragominas, trabalhando atualmente no centro cirúrgico. Assevera que também participa ativamente dos movimentos sindicais de sua categoria e que, em data recente, diante de fiscalizações do COREN e do COFEN, encontrando diversas irregularidades na unidade hospitalar onde atua, tomou a frente de movimentos de sua categoria exigindo dos gestores públicos melhores condições de trabalho. Assevera que, logo depois, foi surpreendida com portaria de relotação. Sustenta que o motivo para essa transferência é ilegal, pois atenta contra o interesse público primário. Sustentando a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, requer a concessão de liminar para que seja mantida na sua lotação originária“.

Ao analisar o Mandado de Segurança, a Juíza de Direito Dra. Fernanda Azevedo Lucena que responde pela 1ª Vara Civil e Empresarial de Paragominas, decidiu que: ” A necessidade de permanência da impetrante nas funções que exerce no hospital municipal é evidente, porque para lá foram transferidos 4 (quatro) novos enfermeiros e em substituição a impetrante foi relotada em outra unidade. A manutenção da impetrante na unidade onde atua, com maior complexidade de procedimentos, tendo experiência e especialização, indicam que atenderia aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a sua manutenção e colocação de apenas mais 03 (três) profissionais no nosocômio, inclusive como forma de manter alguém com experiência no setor para orientação dos novos servidores.
Tais ilações são suficientes para indicar a ilegalidade do ato praticado pela autoridade coatora, impondo-se a sua correção via mandamus.
Já a incidência do periculum in mora se justifica em razão do perigo aos próprios administrados usuários do sistema de saúde municipal que se vêem de repente sem um profissional de maior capacitação no setor. Ademais, qualquer ato administrativo que denote fortes indícios de inconstitucionalidade por atentar contra o interesse público primário, sua permanência no mundo dos fatos, acarreta sérios riscos a toda sociedade.
Diante disso, concedo a medida liminar pleiteada, determinando o retorno da impetrante às funções que exercia no Hospital Municipal de Paragominas antes de sua transferência realizada através do documento de fls. 40, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pessoal de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo tempo que a impetrante permanecer em local diverso de sua lotação originária, após a ciência desta decisão“.

No Facebook, na página do presidente do Sindicato dos Professores, o Professor Colares assinalou:

PERSEGUIÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL TEM UM DESFECHO JUDICIAL

Hoje 10 de maio a juíza da 1ª vara de fazenda pública deferiu liminar favorável a Servidora Ivone Garcia que foi transferida em forma de perseguição política pelo atual diretor do Hospital municipal Daniel Aragão, segundo a decisão judicial a servidora deve ser reintegrada ao seu posto de trabalho no prazo máximo de 24h, caso o diretor do hospital não cumpra a ordem judicial, o mesmo sofrerá multa pessoal no valor de 3 mil reais por dia. Não entendemos como o nosso prefeito permite pessoas que chegaram em Paragominas recentemente adotem essa pratica contra os servidores públicos concursados. Esse caso é apenas um dos vários que ocorrem cotidianamente nos órgãos públicos do município, recentemente o atua prefeito através do departamento jurídico da prefeitura entrou com uma ação na justiça pedindo o corte do meu salário, ação de retaliação contra a minha pessoa, tendo em vista a minha atuação junto ao sindicato dos professores, enfim esse é apenas um exemplo da prática que a gestão municipal usa para com os seus servidores concursados que ousam discordar de algo que é dado.

Parabéns enfermeira Ivone, nossa luta não pode parar.

Este site disponibiliza o mesmo espaço ao superintendente do Hospital Municipal e ao representante do Município de Paragominas para, querendo, expressar seu direito de resposta.

 

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