download 1 300x168 - Lei Rouanet: Veja o que muda e perguntas e respostasO Ministério da Cultura (MinC) anunciou na última quinta-feira (30) mudanças na aplicação da Lei Rouanet. Segundo o ministro Sérgio Sá Leitão, o objetivo é diminuir a burocracia e a concentração de fatores como autores dos projetos, região e beneficiários.

Para isso, o novo conjunto de normas para análise e procedimentos da lei tem 63 artigos a menos que a versão anterior, de 2013. A nova instrução normativa foi puplicada na quinta no Diário Oficial da União.

O MinC também quer finalizar, até 2018, um projeto com sugestões de alterações no texto da Rouanet, que não podem ser feitas por meio de instrução normativa. A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso.

Ministério da Cultura anuncia mudanças na aplicação da Lei Rouanet

Leia abaixo algumas das principais perguntas e respostas em relação à lei:

Quando foi criada?

A Lei 8.313, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet, foi criada em 1991. Ela tinha como objetivo, entre outras coisas, “promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira.”

Como funciona?

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil.

  • Os autores (que podem ser pessoas físicas ou empresas) submetem seus projetos ao MinC e passam por avaliação do Ministério.
  • Desde que siga os requisitos da lei, o projeto é aprovado. Com isso, o autor tem a permissão de procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente o projeto.
  • Os incentivadores podem deduzir de seu Imposto de Renda (IR) uma parte ou 100% do valor investido.
  • O valor pode ser repassado através de doação ou patrocínio. No segundo caso, o incentivador pode aparecer em publicidade do projeto, e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita.
  • Quais projetos podem ser contemplados?

    As propostas podem envolver segmentos diversos da cultura, como espetáculos ou produtos de música, de teatro, de dança, de literatura, de artes plásticas e gráficas, patrimônio cultural (como museus) e de audiovisual (programas de rádio e de TV).

    Quais as diferenças com a Lei do Audiovisual?

    As leis funcionam de forma parecida, mas a Lei do Audiovisual contempla apenas projetos cinematográficos ou de TV. A Rouanet não pode contemplar longas-metragens, mas engloba diversas outras áreas culturais.

    É a única forma de fomento?

    Não. Além de outras formas de fomento indireto à produção nacional, como a Lei do Audiovisual, há também as diretas, através de editais públicos.

    O que muda com a nova instrução normativa?

    O conjunto de normas ficou bem mais enxuto, com 63 artigos a menos que o anterior, de 2013. Além de regras para aumentar a transparência da prestação de contas, os autores de projetos poderão, depois das mudanças, captar 10% do valor proposto já na fase de admissibilidade. Isso ajuda o MinC a economizar na emissão de projetos inviáveis.

    Além disso, antes da mudança não havia limite de captação por projeto, apenas por autor. Agora, o teto é de R$ 10 milhões por projeto das regiões Sul, Sudeste ou Centro-Oeste, mas os autores ainda devem atender a algumas exigências. Microempresários, por exemplo, podem ter até quatro projetos contemplados, mas podem captar no máximo R$ 700 mil para todos.

    Uma empresa ou uma sociedade limitada pode ter até dez projetos, mas todos somados só podem captar R$ 40 milhões no total.

    Já as regiões Norte ou Nordeste têm um teto de R$ 15 milhões por projeto, e têm algumas outras regras um pouco mais flexíveis.

    Quanto já foi captado desde sua criação?

    • Entre 1992 e 2017 já foram captados quase R$ 16 bilhões.
    • 80% desse valor foi destinado à região Sudeste. Já o Norte recebeu apenas 0,8%.
    • Em 1993, foram captados R$ 21 mil. Desde 2010, o valor anual ultrapassa o R$ 1 bilhão.
    • Qual o setor que mais captou?

      As artes cênicas foram as que mais captaram, com R$ 3,9 bilhões. A maior parte dos apoiadores são estatais, e bancos públicos ou privados. O maior deles é a Petrobrás, que investiu R$ 1,6 bilhão.

      O que o MinC quer fazer agora?

      Depois dessa mudança na instrução normativa, o MinC quer fazer um novo texto com sugestões para atualizar a lei. A ideia é finalizar o projeto até 2018. Ele precisará ser aprovado pelo Congresso.

      (G1)

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