destaque 541816 dd 300x200 - MDB denuncia Miranda ao Ministério Público por irregularidade em convênio
Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) protocolou dia 30/08 no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção do Ministério Público do Estado (MPE), uma acusação de ato de improbidade administrativa contra o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Márcio Miranda (DEM), e contra o Instituto de Capacitação e Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social “Mercina Miranda”, com sede em Castanhal o do qual Márcio Miranda é mantenedor.

O partido acusa o presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), e candidato ao Governo do Estado apoiado pelo governador Simão Jatene, de omitir informações de interesse público de convênios vultosos firmados entre a Alepa e o instituto que estariam repletos de indícios de irregularidades, indo de encontro à Lei de Acesso à Informação.

Na ação, são citados 7 convênios no valor total de R$ 608 mil firmados entre o instituto mantido por Miranda com a Alepa e a Ação Social Integrada ao Palácio do Governo (Asipag), que contêm várias irregularidades, como a não publicação de editais e contratos no Diário Oficial do Estado, apresentação de notas fiscais não autenticadas e recibos sem CNPJ das empresas; além da ausência de cópias dos processos licitatórios e de planos de trabalho que justifiquem o recebimento do recurso.

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(Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)

Em um dos convênios com a Alepa, para atendimentos realizados na unidade móvel do projeto “Vida Longa Mulher”, os pacientes eram encaminhados para exames clínicos e laboratoriais realizados no Hospital Francisco Magalhães e Medical Diagnósticos, em que figuram como sócios Ygor Magalhães Miranda, Ytalo Magalhães Miranda e Daniele Chaves de Magalhães Miranda, respectivamente, filhos e esposa do deputado, revelando claro intuito de beneficiamento dos familiares diretos de Márcio Miranda, ferindo o princípio da moralidade, segundo a reclamação do MDB.

O partido afirma que o Instituto Mercina Miranda vem firmando convênios em que, “não são observados os parâmetros legais dispostos na Lei de Licitações e Contratos”. Em nenhum dos convênios firmados foram encontradas publicações dos extratos de convênios e que não foram observados os princípios da Publicidade dos atos da Administração Pública, “incluindo o próprio princípio da legalidade, descumprindo as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas”.

A representação foi recebida pelo promotor Alexandre Couto Neto, coordenador do núcleo. Por envolver o presidente de um poder, a denúncia segue para a Procuradoria Geral à espera da instauração do procedimento investigatório eleitoral.

SEM INFORMAÇÕES

Na representação, o partido narra que nas inúmeras tentativas de acesso às informações por meio do portal de transparência da Assembleia Legislativa, e o próprio portal de transparência do Governo do Estado foram encontrados apenas informações referentes aos empenhos destinados aos pagamentos de despesas referentes a convênios firmados entre a casa legislativa e o instituto Mercina Miranda.

Em verificação por meio da aba “Transparência Pública” no site da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, diz a ação, não foram encontradas informações referentes aos convênios firmados entre a Casa Civil, por meio da Ação Social Integrada do Palácio do Governo do Estado do Pará (Asipag) e o mesmo instituto.

(Diário do Pará)

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