Central telefônica de atendimento específico deve funcionar para denúncias relacionadas às violações de direitos das pessoas idosas.


campanha de nao violencia contra o idoso - Ministério Público pede a implantação do Disque Idoso em Marabá, no Pará

Marabá é a pior cidade do Brasil no atendimento às demandas da pessoa idosa, segundo pesquisa. (Foto: SES/MT)

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com ação na Justiça para garantir a implantação do Disque Idoso em Marabá, no sudeste do Pará. Trata-se de uma central telefônica de atendimento específico para denúncias relacionadas às violações de direitos das pessoas idosas.

Pesquisa realizada no início deste ano pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon e pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, pertencente à Fundação Getúlio Vargas mostrou que Marabá é o pior município do Brasil no atendimento às demandas da pessoa idosa.

De acordo com o MPPA, o serviço para idosos é garantido por lei, mas não foi colocado em prática pelo Governo do Estado. A Promotoria de Justiça de Marabá explica que as denúncias relacionadas a violações de direitos das pessoas idosas são realizadas no serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O serviço atende ainda denúncias relacionadas as violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas LGBT e pessoas em situação de rua, dentre outros.

Ainda segundo o MPPA, a Secretaria de Estado de Segurança Pública justificou ao órgão que o Disque Idoso não foi implantado em Marabá porque demanda elevados custos de manutenção e que há um decreto do governador Simão Jatene, nº 1.513/2016, que prevê contenção de despesa pública estadual. O G1 solicitou um esclarecimento da Segup e aguarda um posicionamento.

Ação civil pública

A ação civil pública, datada de 27 de junho, é assinada pela promotora de justiça Lilian Freire, que responde pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Marabá. No documento, ela pede que o governador Simão Jatene seja notificado da ação e seja obrigado a implantar o Disque Idoso no município para recebimento de denúncia de casos de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e violações de direitos dos idosos e atuação dos órgãos de proteção.

O Disque Idoso deveria contar com uma central de atendimento com objetivo de catalogar denúncias de maus-tratos e pedido de socorro para assistir idosos no território paraense. “Em que pese o aumento da população de idosos no município de Marabá e a expectativa de vida, e o consequente aumento de violações de direitos deste público, o Estado do Pará não acompanhou as mudanças estatísticas e não se preparou para a garantia de direitos deste público”, explicou a promotora Lilian Freira na ação.

A promotora Lilian Freire pediu à Justiça que priorize a ação. Ela requereu ainda que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida judicial determinada.

 G1 Pará

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