Tanto o Estado quanto o município devem notificar as providências preliminares ao órgão em um prazo de 30 dias.

510808853 300x199 - MP expede recomendação para garantir direito das pessoas com deficiência e idososTrês recomendações foram expedidas aos órgãos e secretarias de Belém e do Estado do Pará, neste mês de julho, que diz respeito a acessibilidade das pessoas com deficiência e idosos. O documento visa garantir acessibilidade arquitetônica, urbanística, estacionamentos com prioridade de vagas, fiscalização para efetividade da acessibilidade, além de capacitação de servidores para atendimento prioritário e digno.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomenda que estabelecimentos públicos e privados reservem 2% de suas vagas para pessoas com algum tipo de deficiência. Essas vagas devem estar devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

99917975 7722 4b45 a5f0 8f8491f1ef8b 300x200 - MP expede recomendação para garantir direito das pessoas com deficiência e idososNo que diz respeito aos idosos, a reserva é de 5% das vagas nos estacionamentos que devem ser posicionadas de forma a garantir melhor comodidade possível. Já as edificações é recomendado que as construções, reformas, ampliação ou mudança de uso de edificações abertas ao público (de uso público ou privado) devem ser executadas de modo acessível e que qualquer projeto de obra ou de serviço, sejam condicionados ao atendimento às regras de acessibilidade.

O MPPA também aponta que tanto o Estado quanto o município beneficiem seus edifícios de sinalização em braile e em formatos de fácil leitura. Além de compreensão e garantia que seus prédios e serviços possam dar orientação ao público surdo em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O promotor aguarda resposta sobre as providencias preliminares num prazo de em 30 dias, sob pena de medidas extrajudiciais e judiciais para garantia desse direito fundamental a autonomia e independência das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

(ORM)

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