Por G1 PA Belém

Atrasos em repasses, que somam R$505 mil, ao Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita) deixam vítimas e testemunhas em situação de extrema vulnerabilidade, segundo o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, a inclusão de pessoas que precisam de proteção foi inviabilizada.

O MPF informou nesta terça-feira (11) que enviou recomendação ao governo do Pará e às secretarias de Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefa) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para que repassem o valor em atraso até dia 15 de dezembro para regularizar o funcionamento do programa. O G1 entrou em contato com o governo e as secretarias citadas e aguarda retorno.

Segundo a procuradoria, o governo já é alvo de um processo judicial por conta dos atrasos, com liminar da Justiça Federal que obriga a adoção de providência para a regularização. “Mesmo assim, houve ausência de repasses em 2017, o que deixou a gestão do Provita sem recursos”, informa o órgão.

Na recomendação, o MPF cita que existe um grupo de pessoas ameaçadas colocada em pouso provisório. A equipe técnica responsável afirmou ao MPF que a situação representa grave risco à vida.

O MPF alerta ainda para que o cronograma estabelecido pela gestão do Provita seja cumprido rigorosamente.

De acordo com a lei, programas de proteção compreendem medidas de segurança na residência; escolta e segurança em deslocamentos, inclusive para fins de trabalho ou para prestação de depoimentos; preservação da identidade, imagem e dados pessoais; ajuda financeira mensal para despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular ou de inexistência de qualquer fonte de renda.

Fonte: G1 Pará

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