A Prefeitura de Paragominas vem à público informar sobre as disposições do Decreto 111, de 27 de fevereiro de 2018, assinado pelo Prefeito Paulo Tocantins, que trata da greve dos professores que já ultrapassa 40 dias.

Há mais de um mês, a Prefeitura busca um entendimento junto ao Sindicato dos Professores de Paragominas para a volta ao trabalho, preocupada com o comprometimento do ano letivo de 2018, que era para ter sido iniciado no dia 17 de janeiro e que hoje prejudica mais de 25 mil alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Por isso, em respeito a esses alunos e suas famílias, é que o Prefeito Paulo Tocantins assinou hoje o Decreto 111, que resolve os seguintes pontos:

1. O pagamento da folha salarial dos profissionais da educação do mês de fevereiro será pago de acordo com o cumprimento da Jornada de trabalho do profissional, salvo casos de faltas devidamente justificadas;

2. Convoca os professores em greve a voltar ao trabalho até o dia 1 de março de 2018. Caso haja o descumprimento da medida, fica autorizado a contratação temporária e emergencial de novos profissionais pelo período de 6 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses para garantir o cumprimento do ano letivo;

3. Os casos de contratação temporária será pela jornada de 100h mensais, com remuneração básica de acordo com o piso salarial da categoria;

4. Aos servidores efetivos que retornarem ao trabalho após o dia 1/03, fica garantida a jornada de trabalho de 100 horas conforme direito adquirido por ocasião da aprovação do concurso público;

5. O processo de reposição das aulas perdidas será planejado pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, sendo remunerada na mesma proporção das horas repostas;

6. Fica autorizada a formação de Comissão Especial formada por 5 servidores municipais apontados pelo Secretário de Educação, com o objetivo de levantar os professores que não retornaram ao trabalho, escola por escola, além de promover o cadastro imediato de professores habilitados a serem contratos temporariamente para atender a demanda pontual e emergencial.

O objetivo do Decreto é garantir o direito dos alunos e de suas família à educação, furtada pela greve. É importante deixar claro que a medida foi tomada depois de esgotada todas as possibilidades de negociação com a classe e o clamor da sociedade, para que as aulas começassem.

A Prefeitura lamenta as cenas vivenciadas no dia de hoje, tanto na Câmara Municipal quanto na Secretaria de Educação, ainda mais em se tratando de uma classe que deveria prestar bons exemplos à sociedade.

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