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Política de monitoramento eletrônico em presos será debatida na Alepa 300x199 - Política de monitoramento eletrônico em presos será debatida na Alepa
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O defensor público José Arruda, que nos últimos 12 anos acompanha a questão criminal no Brasil e no Estado, vai apresentar a política de monitoramento eletrônico, aprovada em novembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma cerimônia marcada para às 9h da próxima segunda-feira (02), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em sessão especial requerida pelo deputado estadual Cássio Andrade (PSB), vai oficializar o assunto.

De acordo com o defensor, não se trata, de banalizar o uso da tornozeleira, dispositivo caro, que exige aplicação racional e constitui o início de uma proposta de política desencarceradora, com resultados. “Do jeito que está, o Estado terminará tendo de negociar com as facções, porque perdeu do ponto de vista da disciplina que gostaria de impor no cárcere’’, observa Arruda.

Segundo ele, os números demonstram o descontrole do Estado sobre o sistema carcerário. “Com a superlotação, o Estado perde o controle”, pondera, ao informar que a maioria dos dispositivos da Lei de Execução Penal não são respeitados porque a superlotação não permite.

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