A Prefeitura, através da Semur, lançou nota para esclarecer episódio ocorrido na Praça do Ginásio de Esportes, onde houve o recolhimento de barracas de vendedores ambulantes. O fato gerou repercussão e até uma reunião foi realizada na Câmara, provocada pela categoria, para tratar do assunto.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

A Prefeitura de Paragominas, através da Secretaria Municipal de Urbanismo vem a público esclarecer o episódio ocorrido na madrugada do último dia 06 de julho envolvendo alguns ambulantes que exerciam atividade ao lado da Praça Cleodoval Gonçalves (Ginásio de Esportes).
No dia 05 de Julho, por volta das 19h00, a Prefeitura, juntamente com outros órgãos da administração e da segurança pública, realizava a operação denominada “patrulhão”, que consiste em rondas ostensivas na cidade para coibir, dentre outras coisas, uso indevido de espaços públicos, lei do silêncio, ocupação e obstrução de vias, e outros ilícitos.
Durante a operação foi constatada atividade comercial realizada por ambulantes nos arredores da praça. Ao serem abordados foi verificado que alguns destes não possuíam licença para exercer as atividades, conforme determina a legislação municipal, além disto, foi observado que a energia utilizada em alguns carros de lanches, era obtida de forma clandestina, os chamados “gatos” que traziam risco de incêndio, danos à rede elétrica e à iluminação da praça. Além de caracterizarem furto de energia, como agravante, alguns utilizavam churrasqueiras que poderiam causar acidentes, também foi constatada a venda de bebidas alcoólicas sem a devida autorização e após o horário permitido.
Diante das irregularidades encontradas, eles foram notificados e orientados a encerrar as atividades e se retirar do local, e que no dia seguinte procurassem a secretaria para regularizar a situação cadastral, obter a documentação e, finalmente, exercer suas atividades dentro da legalidade.
Horas depois, por volta das 02h10 da madrugada do dia 6, a operação voltou ao local. Ao notar o descumprimento das orientações dadas no ato da notificação, não restou outra alternativa senão a apreensão dos equipamentos, conforme determina a legislação.
Não se trata, portanto, de proibir ou perseguir pessoas de trabalhar, ou de exercer atividades laborais por conta própria. A Prefeitura entende e valoriza o empreendedorismo que, em tempos de crise e desemprego que assolam o nosso país, surgem como a única maneira de complementar rendas ou de manter o sustento da família.
A ação realizada encontra-se amparada juridicamente, e foi realizada tão somente para coibir abusos, práticas ilegais e atividades que poderiam trazer riscos à segurança da nossa população. Todos nós sabemos que Paragominas serve de exemplo para muitos municípios, sabemos que o uso dos espaços públicos deve obedecer a critérios para que no futuro não aconteça como em muitas cidades, cuja ocupação desordenada traz prejuízos à toda a comunidade.
A Prefeitura reafirma o seu compromisso com a geração de emprego e renda, apoia o livre exercício de atividades laborais, reforça e apoia o empreendedorismo, respeita o trabalho , investe na qualificação profissional em diversas atividades, para garantir a empregabilidade dos seus munícipes. Também mantém e desenvolve ações da Secretaria de Assistência Social que garantem amparo à famílias em situação de pobreza, garantindo à estas condições de se manterem através dos programas sociais dos governos municipal, estadual e federal. E é dever de todos, contribuírem para uma convivência harmoniosa e pacífica em respeito ao bem estar coletivo.
Por fim, e para que fique claro, todas as atividades exercidas no município devem obedecer à legislação vigente. Espaços públicos devem ser utilizados de forma responsável, cabendo à Prefeitura e às Secretarias envolvidas fiscalizar e manter os espaços seguros e aptos para os nossos munícipes.
A Prefeitura, estará sempre de portas abertas a todos que querem através do trabalho e do empreendedorismo, construir, realizar sonhos, gerar empregos e transformar a nossa cidade na Paragominas de todos nós, com ordem, respeito e a certeza de que a nossa cidade sempre estará em primeiro plano.

Paragominas 11 de julho de 2019

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