Informações e encaminhamentos de processos fundiários foram repassados durante reunião na promotoria de justiça em Santarém.

forumagraria - Prefeituras da região recebem orientação no MPPA sobre regularização fundiária
Reunião no MPPA em Santarém tratou de questões agrárias na região oeste do Pará — Foto: Promotoria Agrária de Santarém/Divulgação

Os prefeitos de municípios da região reuniram na promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, para tratar de questões fundiárias e encaminhamentos para regularização de glebas municipais. O encontro ocorreu na segunda-feira (3) e contou com a participação de representantes do Instituto Terras do Pará (Interpa).

Na 3ª reunião Ordinária do Fórum Permanente do Ministério Público do Estado do Pará com a Sociedade Civil para Questões Agrárias e Fundiárias do Oeste do Pará foram apresentadas as demandas sobre regularização fundiária no oeste do Pará aos representantes do Iterpa, detalhando conflitos em cada município e criação da comissão especial sobre regularização das glebas municipais.

O instituto informou aos procuradores jurídicos dos municípios que podem postular a regularização fundiária municipal. Os prefeitos devem procurar a presidência do instituto para realizar termo de cooperação técnica para regularizar a gleba municipal.

A promotoria de justiça destacou a importância da regularização das glebas municipais, pois a instalação de políticas públicas como escola, posto de saúde, dependem de demonstrar o domínio (propriedade) municipal. Foi ressaltada a necessidade de que o IBGE participe do Fórum, em razão das demandas de limites municipais, e o convite deverá ser feito ao órgão.

A promotoria propôs ainda a criação de uma comissão especial ou grupo de trabalho sobre regularização das glebas municipais, ficando em aberto para que os municípios e entidades interessadas se inscrevam nessa nova comissão temática.

Outro encaminhamento será oficiar ao Iterpa para solicitar informações sobre as demandas de regularização fundiária no oeste do Pará, com envio das glebas estaduais na região, dos assentamentos e territórios quilombolas titularizadas e em regularização. As entidades da sociedade civil e entidades de cada município se comprometeram a detalhar os conflitos agrários, fundiários e ambientais, bem como as necessidades de políticas públicas e reforma agrária, para apresentar por escrito na próxima reunião.

Programa Luz Para Todos

Outra pauta debatida entre os vários órgãos presentes na reunião, estava o Programa Luz Para Todos. Um levantamento das demandas de famílias que necessitam de eletrificação deve ser apresentado na próxima reunião, pois há necessidade de cadastro por meio de projeto com as famílias que precisam de energia em cada município. Essas informações podem ser apresentadas no fórum, mas há necessidade que a demanda chegue ao comitê gestor em Belém e ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília.

Em relação à possibilidade de extinção da SR30 do Incra em Santarém, foi deliberado que um grupo designado pelo fórum redigirá manifestação de apoio à sua manutenção, no prazo de 15 dias, ficando livre para todas as entidades da sociedade civil e poder público também encaminhar moções e levar as autoridades competentes.

O fórum

O Fórum foi instituído em abril de 2018 por meio de Resolução do Colégio de Procuradores do MPPA, para ser espaço democrático de diálogo com a finalidade de articular, mediar e prevenir conflitos, e para a troca de informações entre a sociedade civil e as instituições, de modo a identificar os problemas prioritários das populações envolvidas nos conflitos agrários e fundiários, e avaliação da execução das políticas públicas voltadas à área rural.

Fonte: G1 Santarém

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