c9afb38d 2f9f 490c a560 a2eb8b7167c7 228x300 - Preso com artefato de uso exclusivo das forças armadas no bairro Sidilândia
(Imagem recebida via WhatsApp)

Um homem foi preso e autuado em flagrante por porte ilegal de arma de uso restrito das forças armadas.

O fato se deu no sábado (05) quando uma viatura da Polícia Militar realizava suas rondas ostensivas no bairro Sidilândia e percebeu o indivíduo em atitude suspeita.

Na abordagem policial foi encontrada uma granada de gás de efeito moral de uso exclusivo das forças armas e foi dada voz de prisão pelo flagrante delito.

A Lei nº 13.497/2017 tornou crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito das forças armadas. A pena é de reclusão de três) a seis anos, e multa.

O Delegado Marcellino Kielmanowicz Amazonas informou que o preso não tem passagem pela polícia e que solicitou pericia técnica para averiguar se o artefato está apto à explosão e qual a consequência lesiva que ele pode causar.

O homem foi autuado em flagrante com base no Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 16 da Lei nº 10.826, a Lei do Desarmamento.

‘Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar’.

O acusado passará pela audiência de custódia na manhã desta segunda-feira (07).

Por Célia Santos – Jornalista – DRT 2988/PA para www.jorgequadros.com.br.

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