Os atendimentos são direcionados para presos condenados e sentenciados. Na presença do detento, o técnico da Susipe faz a análise do prontuário carcerário e realiza consultas ao banco de dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) e ao Sistema Libra, do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), para avaliar a situação processual do mesmo. Dependendo do caso, o interno pode fazer o requerimento de benefícios jurídicos, como recálculo de pena, progressão de regime e livramento de condicional.

Havendo a necessidade, os internos também são encaminhados para o atendimento biopsicossocial para terem acesso a oportunidades de trabalho e de estudo que possam contar para remição de pena, além de atendimento de saúde, emissão de documentos e contato com familiares. A estimativa é de que mais de 200 internos sejam atendidos nesses três dias de projeto no CRPP II.

Uma das atribuições da diretoria de execução criminal é prestar suporte jurídico nas casas penais, por isso, o projeto “DEC nas Ups”, pretende estreitar o relacionamento com as unidades, dedicando esforços no atendimento jurídico do apenado e na rotina administrativa da secretaria da prisão.

Portal Roma News

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