Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu permitir a criminalização da transfobia e homofobia. O Brasil é o 43º país a tomar a decisão.

De acordo com a decisão da Corte:

– “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
– a pena será de um a três anos, além de multa;
– se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

– a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Agora, o Brasill é o 43º país a criminalizar a homofobia.

Durante a sessão desta quinta-feira, 13, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos.

Conforme os votos apresentados:

– não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;

– será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que os crimes de assassinato e lesão corporal contra gays tivessem agravante na pena. Os demais ministros, porém, não discutiram esse tema.

Portal Roma News / Com informações de G1.

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