A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, por meio da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência, vem a público manifestar o seu repúdio ao caso acontecido na última quinta-feira (23), em Castanhal, após receber inúmeras denúncias, vídeos e imagens estarrecedoras nas quais é possível verificar a ocorrência de agressão a uma pessoa com deficiência, dentro de uma reconhecida escola de atendimento especializado educacional na cidade. As imagens demonstram tratamento desumano, degradante e de extrema violência à pessoa com deficiência, já tendo sido os autores deste fato identificados e afastados do cargo.

A Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência não pode e não vai se furtar de acompanhar o caso e tomar todas as medidas cabíveis ao seu dispor para que autores do fato e a escola sejam responsabilizadas em todas as esferas cabíveis.

O art. 5º da Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015 dispõe que “A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.

Ainda que para os fins da “proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência”.

Assim, é incabível que, em pleno 2019 e diante de toda legislação protecionista de direitos humanos das pessoas com deficiência, situações de violência como esta ainda ocorram, ainda mais em um espaço destinado à educação e cuidado de crianças e adolescentes com deficiência, que deveriam ter o escopo de desenvolvimento e amparo desses sujeitos.

Diante do exposto, reitera-se o contínuo esforço desta comissão no combate a qualquer forma de discriminação e violência contra pessoa com deficiência. Continuaremos incansáveis!

Fonte: OAB-PA

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